Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2025

Identificação da Empresa

Razão Social: Revisefy

CNPJ: 33.480.267/0001-82

E-mail de contato: contato.revisefy@gmail.com

Website: https://revisefy.com

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Revisefy (CNPJ: 33.480.267/0001-82), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Revisefy é uma plataforma digital de estudos que oferece:

  • Sistema de revisão espaçada baseado em ciência
  • Criação e gerenciamento de flashcards
  • Criação e armazenamento de resumos
  • Cronômetro de estudo e revisão
  • Ciclos de estudo personalizados
  • Sistema de assinaturas (Plano Anual)

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos

  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

  • Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso
  • Não criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados

4. Planos e Pagamentos

4.1 Tipos de Plano

Plano Gratuito

Funcionalidades limitadas para experimentação

Plano Premium Anual

Renovação automática a cada 12 meses com acesso completo

Período de Teste

30 dias gratuitos para novos usuários

4.2 Pagamentos

  • Processados através do Stripe (seguro e criptografado)
  • Cobrados automaticamente na data de renovação
  • Valores em Reais (BRL)
  • Nota fiscal emitida conforme legislação brasileira

4.3 Cancelamento

  • Pode ser feito a qualquer momento através da plataforma
  • Acesso mantido até o fim do período pago
  • Não há reembolso proporcional (exceto conforme lei)

4.4 Reembolsos

Conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC):

  • Direito de arrependimento em até 7 dias da contratação
  • Problemas técnicos: análise caso a caso
  • Solicitações via contato.revisefy@gmail.com

5. Programa de Afiliados

5.1 Participação

  • Usuários podem gerar códigos de indicação
  • Comissões pagas por indicações bem-sucedidas
  • Regras específicas disponíveis na plataforma

5.2 Proibições

  • Spam ou práticas enganosas de divulgação
  • Uso de bots ou automação para gerar indicações
  • Fraude ou manipulação do sistema

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Revisefy (código, design, textos, logos, marcas) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Conteúdo do Usuário

  • Você mantém os direitos sobre flashcards e resumos que criar
  • Concede à Revisefy licença para armazenar e processar seu conteúdo
  • Não compartilharemos seu conteúdo sem autorização

7. Limitações de Uso

É proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais
  • Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
  • Sobrecarregar ou interferir com servidores
  • Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Garantias

  • Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta
  • Manutenções programadas serão comunicadas

8.2 Limitação de Responsabilidade

A Revisefy não se responsabiliza por:

  • Perda de dados devido a falhas técnicas
  • Interrupções de serviço
  • Incompatibilidade com dispositivos específicos
  • Danos indiretos ou consequenciais

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

Para informações sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.

10. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de email e notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca competente no Brasil.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco:

Razão Social: Revisefy

CNPJ: 33.480.267/0001-82

E-mail: contato.revisefy@gmail.com

Website: https://revisefy.com

Ao utilizar a Revisefy, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.