Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Revisefy, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (o "Usuário") e a Revisefy (o "Serviço"), regendo o uso de todos os recursos, conteúdos e serviços oferecidos.

2. Descrição do Serviço

A Revisefy é uma plataforma educacional que oferece ferramentas de estudo, incluindo:

• Sistema de revisão espaçada baseado em flashcards
• Geração de resumos e materiais de estudo
• Cronômetro de estudos e acompanhamento de progresso
• Sistema de afiliados para usuários
• Recursos premium mediante assinatura

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar a Revisefy, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal. Ao criar uma conta, você declara que possui a capacidade legal para aceitar estes termos.

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
• Manter a segurança e confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades que ocorram em sua conta

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, usar o serviço de forma inadequada, ou por qualquer outro motivo que consideremos necessário para proteger a integridade da plataforma.

4. Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar a Revisefy para:

• Criar e gerenciar seus materiais de estudo pessoais
• Utilizar as ferramentas de revisão e aprendizado
• Participar do programa de afiliados conforme as regras estabelecidas
• Compartilhar feedback e sugestões para melhorias

4.2 Condutas Proibidas

Você não pode:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Revisefy

Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades, design, código-fonte, marcas registradas e outros materiais da Revisefy são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar na plataforma (flashcards, resumos, anotações). No entanto, ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

5.3 Uso de IA

A Revisefy utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar resumos e materiais de estudo. O conteúdo gerado por IA é fornecido como ferramenta de apoio ao estudo e deve ser revisado pelo usuário. Não garantimos a precisão absoluta do conteúdo gerado por IA.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

A Revisefy oferece diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nossa página de assinatura.

6.2 Período de Teste

Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito de 30 dias. Após o término do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em plano pago, a menos que você cancele antes do fim do período.

6.3 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança (mensal ou anual), a menos que você cancele antes da data de renovação. Você será cobrado usando o método de pagamento fornecido no momento da assinatura.

6.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossas assinaturas. Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço que afete sua assinatura atual.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual, e você manterá acesso aos recursos premium até essa data.

7.2 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias após a primeira cobrança, desde que você não tenha utilizado excessivamente os recursos da plataforma. Após esse período, não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados.

7.3 Cancelamento pela Revisefy

Podemos cancelar sua assinatura e acesso à plataforma se você violar estes termos. Nesses casos, não haverá reembolso de valores já pagos.

8. Programa de Afiliados

A Revisefy oferece um programa de afiliados que permite aos usuários ganhar comissões por indicações. Os termos específicos do programa de afiliados, incluindo taxas de comissão, regras de pagamento e condutas proibidas, estão disponíveis na documentação do programa de afiliados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a participação no programa de afiliados de qualquer usuário que viole as regras do programa ou tente fraudar o sistema.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

A Revisefy é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

9.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Revisefy será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros prejuízos intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

9.3 Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao usar a Revisefy, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma.

Seu uso continuado da Revisefy após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá cancelar sua conta.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Revisefy.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha da Revisefy em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: